Termos e condições da ação

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA CAMPANHA “COMPRE AGORA. PAGUE SOMENTE SE GOSTAR”

Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam a participação na campanha promocional “COMPRE AGORA. AGUE SOMENTE SE GOSTAR”, oferecida pela VITTARU CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.337.346/0001-05, doravante denominada “VITTARU”, e o consumidor participante, doravante denominado “CLIENTE”.

Ao clicar em “Aceitar” e finalizar a transação de validação, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as cláusulas abaixo.

1. DO OBJETO E NATUREZA DA TRANSAÇÃO

1.1. Compra condicional
A presente transação não se configura como amostra grátis ou doação. Trata-se de uma compra e venda com condição resolutiva.

O CLIENTE adquire os produtos selecionados mediante o compromisso de pagamento futuro, caso opte por permanecer com os itens após o período de teste.

1.2. Validação da forma de pagamento

Para participar, o CLIENTE cadastrará cartão de crédito válido para autenticação da operação e reserva de limite (pré-autorização) correspondente ao valor integral dos produtos.

1.2.1. Pré-autorização e notificações bancárias

Ao realizar o pedido, o CLIENTE reconhece que poderá ocorrer pré-autorização, reserva de limite ou lançamento temporário vinculado ao cartão de crédito cadastrado.
O banco emissor poderá apresentar notificações como “compra aprovada”, “autorização pendente” ou expressões similares, exclusivamente para fins de validação da operação.

A efetiva captura e processamento financeiro da cobrança somente ocorrerão após o período de teste,

caso não haja solicitação formal de devolução dentro do prazo estabelecido nestes Termos.

2. DO PERÍODO DE TESTE

2.1. Prazo

O CLIENTE terá o prazo improrrogável de 10 (dez) dias corridos para experimentar os produtos no conforto de sua casa.

2.2. Início da contagem

A contagem do prazo inicia-se automaticamente no dia seguinte à confirmação de entrega registrada pela transportadora.

2.3. Finalidade do teste

O período destina-se exclusivamente à prova de tamanho, caimento e toque do tecido, semelhante à experiência de um provador físico.

É vedado o uso contínuo, social, esportivo ou profissional das peças durante este período.

3. DO PAGAMENTO AUTOMÁTICO (ACEITE TÁCITO)

3.1. Gatilho de cobrança

Caso o CLIENTE não manifeste expressamente a intenção de devolução através do e-mail
atendimento@vittaru.com.br e não realize a postagem dos produtos até o 10º (décimo) dia corrido após o recebimento, considerar-se-á a compra efetivada por aceite tácito.

3.2. Captura de valor

A VITTARU fica expressamente autorizada a processar a captura do valor integral dos produtos retidos no cartão de crédito cadastrado, utilizando os dados tokenizados da transação inicial, sem necessidade de novo aviso prévio.

DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA

4.1. Canal obrigatório de solicitação

Toda solicitação de cancelamento ou devolução deverá ser realizada exclusivamente através do e-mail atendimento@vittaru.com.br, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias corridos contados do recebimento do pedido.

4.2. Responsabilidade pelo frete

Nesta modalidade promocional específica, em que a VITTARU assume o risco do envio inicial e da disponibilização antecipada do produto, caberá ao CLIENTE arcar com os custos de postagem de retorno caso opte pela devolução.

4.2.1. O CLIENTE deverá realizar a postagem via Correios ou transportadora com código de rastreamento e encaminhar o respectivo código para atendimento@vittaru.com.br em até 24 horas após a postagem.

4.3. Responsabilidade pela devolução

A responsabilidade pela guarda, conservação e entrega do produto devolvido ao Centro de Distribuição da VITTARU é integralmente do CLIENTE até o efetivo recebimento pela empresa.

Devoluções sem rastreamento válido ou extraviadas poderão ser cobradas integralmente.

5. DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS E INSPEÇÃO DE QUALIDADE

5.1. Condições obrigatórias para aprovação da devolução

Os produtos devolvidos deverão estar em perfeitas condições de revenda, incluindo:

a) etiquetas e tags originais intactas;
b) ausência de odores de perfume, suor, fumaça ou produtos químicos;
c) ausência de manchas, sujeiras ou marcas de uso;
d) ausência de indícios de lavagem ou alteração da fibra.

5.2. Reprovação da devolução

Caso a equipe de Controle de Qualidade da VITTARU identifique qualquer divergência, dano ou indício de uso incompatível com simples prova, a devolução será recusada.

Neste caso, o valor integral do produto será cobrado do CLIENTE, ficando a peça disponível para retirada ou reenvio mediante pagamento do frete correspondente.

6. DA INADIMPLÊNCIA E PROTEÇÃO AO CRÉDITO

6.1. Falha na cobrança
Caso a captura do valor no cartão de crédito falhe por insuficiência de limite, bloqueio, cancelamento do cartão ou qualquer outro motivo, a VITTARU poderá emitir boleto bancário ou link de pagamento com vencimento imediato.

6.2. Consequências da inadimplência

O não pagamento poderá acarretar:

a) multa de 2% sobre o valor devido;
b) juros de mora de 1% ao mês;
c) inscrição do CPF do CLIENTE nos órgãos de proteção ao crédito;
d) cobrança judicial ou extrajudicial da dívida, inclusive com honorários advocatícios e custas processuais.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Análise de risco

A VITTARU reserva-se o direito de cancelar a participação de qualquer usuário cuja análise antifraude, score de crédito ou comportamento de compra indique risco de fraude ou inadimplência.

7.2. Limitação promocional

A promoção é limitada a 01 (um) pedido por CPF.